Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão preventiva. Temor justificado das vítimas. Evasão do distrito de culpa. Constrição justificada e necessária. Desprovimento do reclamo.

«1. Consta da denúncia que os recorrentes e seu filho teriam, na gestão de uma clínica para tratamento de dependentes, torturado, mediante violência física e grave ameaça, constrangido ilegalmente, sequestrado e mantido sob cárcere privado, diversos pacientes, que também teriam sido submetidos a trabalhos forçados. ... (Continua)