Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Homicídio qualificado. Ilicitude de depoimentos prestados na fase policial. Declarações que teriam sido manipuladas pela autoridade policial. Testemunhos confirmados em juízo. Ausência de provas de irregularidades na colheita da prova extrajudicial. Coação ilegal inexistente.

«1. Impossível o reconhecimento da ilicitude de depoimentos prestados na fase policial quando são confirmados em juízo, inexistindo nos autos quaisquer indícios de que tenham sido manipulados ou alterados pela autoridade policial.... (Continua)