Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Drogas. Prisão cautelar. Fundamentação. Elementos concretos.
«1. A sentença está fundamentada em dados concretos para negar ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, ficando demonstrada a necessidade de manutenção da ordem pública e da aplicação da lei penal 2. O recorrente exerce função de gerenciamento no tráfico de drogas e foi apreendida considerável quantidade de drogas (204,83 g de cocaína e 75,60 g de maconha). ... ()
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