Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Exclusão de alguns litisconsortes da lide. Prosseguimento do feito, em relação aos demais. Natureza de decisão interlocutória. Recurso cabível. Agravo de instrumento. CPC/1973, art. 162, §§ 1º e 2º. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.

«I. Na hipótese, a controvérsia cinge-se em saber qual o recurso cabível contra decisão que extinguiu o feito, em relação a alguns dos substituídos processuais, sem acarretar todavia, a extinção integral do processo, que prosseguiu, em relação aos demais litisconsortes. ... (Continua)