Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio mediante paga. Ação meticulosamente preparada. Prisão cautelar. Fundamentação. Modus operandi. Gravidade do crime. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta. Excesso de prazo demora justificada. Vários réus com necessidade de envio de precatórias. Complexidade da causa.

«1. A demora para o término da instrução afigura-se justificada diante das circunstâncias do caso concreto, porquanto se cuida de ação penal com 5 acusados e mais de duas dezenas de testemunhas, na qual há a necessidade de envio de várias precatórias, o que revela a complexidade no andamento do feito. ... (Continua)