Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação indenizatória. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo. Sentença de improcedência. Fortuito externo não comprovado. Condições meteorológicas que não restaram demonstradas. Era dever da companhia aérea demonstrar o fortuito externo. Contudo, não se verificou a ocorrência do dano mora.l Dano moral em casos de atraso ou cancelamento não é presumível. Imprescindível a demonstração da ocorrência de transtornos para além do atraso em si. Atraso de pouco mais de cinco horas. Consumidor que chegou no destino ainda no mesmo dia. Contingências próprias da navegação aérea, que implicam em atrasos e cancelamentos. Precedente do STJ. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.