Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso especial. Roubo. Reconhecimento pessoal. Violação do CPP, art. 226. Condenação fundada em outros elementos de prova. Agravo regimental improvido.
«1. Tendo a condenação do réu sido fundamentada no depoimento das vítimas e dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante e na contradição existente entre os depoimentos prestados pelas testemunhas de defesa, não há falar em nulidade pela não observância das exigências contidas no CPP, art. 226. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote