Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Empresarial e processual civil. Embargos à execução extrajudicial. Cédula de produto rural (CPr).

«1. Não se revela negada a prestação jurisdicional quando o acórdão aborda todas as questões relevantes a ele devolvidas de modo fundamentado. Inexistência de vícios não sanados a fazer reconhecida a violação ao CPC/1973, art. 535. Cerceamento de defesa que na espécie também não se verifica. ... (Continua)