Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Débitos condominiais posteriores à imissão na posse. Responsabilidade do vendedor e do comprador. Imputação do débito ao comprador. Caráter propter rem da obrigação. Interpretação do Resp1.345.331/RS, julgado pelo CPC/1973, art. 543-C.
«1. Controvérsia acerca da responsabilidade do promitente vendedor (proprietário) pelo pagamento de despesas condominiais geradas após a imissão do promitente comprador na posse do imóvel. ... ()
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