Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória destinada à cobertura de tratamento multidisciplinar, cumulada com pedido de indenização por danos morais - Procedência parcial em primeiro grau - Apelações negadas por este colegiado, determinando a manutenção da cobertura do tratamento ao paciente - Interposição de recurso especial contra o acórdão anterior, com provimento parcial para anulação do julgado - Superveniência de pedido de extinção do feito por ambos os litigantes - Notícia do cancelamento da apólice de saúde - Desistência do recurso pelos apelantes, CPC, art. 998 - Precedente do STJ - Sentença mantida - Recursos prejudicados