Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Seguro de automóvel. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Necessidade de reexame de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 05/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.
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