Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.2922.5001.9800

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil e falimentar. Decreto-lei 7.661/45. Reserva de valores. Inovação recursal. Habilitação retardatária. Participação em rateios anteriores. Descabimento.

«1. Ocorrência de inovação recursal no que tange à alegada reserva de valores de ofício pelo síndico. ... ()

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