Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos infringentes no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Usucapião extraordinária. Julgamento do agravo regimental que manteve o desprovimento do recurso extraordinário com agravo. Acórdão de turma. Hipóteses do art. 333 do RISTF. Inexistência. Recurso incabível. Embargos infringentes não conhecidos.
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