Jurisprudência Selecionada
1 - STF Seguridade social. Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Direito Previdenciário. 4. Índice. Reajuste de benefício previdenciário. Matéria infraconstitucional. ARE-RG 685.029, Tema 589. 5. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
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