Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de veículo. Ação declaratória de nulidade de contrato de compra e venda. Sentença de improcedência. Apelo do autor.

Veículo que foi anunciado no site da OLX. Vendedor e comprador que foram vítimas de fraude realizada por terceiro, apontado como estelionatário. Autor que assinou o documento para a transferência (ATPV) e entregou o veículo sem confirmação do crédito em conta, cujo depósito era falso. Ausência de prova de má-fé do adquirente. Impossibilidade de desfazimento do negócio, pois válido e eficaz. Mantida a sentença de improcedência. Recurso não provido