Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Contradição. Ocorrência. Erro de premissa. Alteração da verdade dos autos. Litigância de má-fé da embargada.
«1. A violação ao dever de «expor os fatos em juízo conforme a verdade (Código de Processo Civil, art. 14, I) caracteriza litigância de má-fé, ensejando aplicação de multa processual. ... ()
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