Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade e variedade dos entorpecentes. Ilegalidade. Ausência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (maconha, haxixe), consoante consta do laudo, f.36/37, além da apreensão de balança de precisão, veículo «dublê, próprios daqueles que têm ligação com o tráfico de drogas (28 comprimidos de ecstasy, 18kg de maconha, 14g de haxixe e 407 unidades de LSD), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)