Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO IMPORTE DE 4% SOBRE O VALOR DA CAUSA - INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - ACIONADAS QUE DEMONSTRARAM O VÍNCULO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES, JUSTIFICANDO A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA IMPUGNADA E A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - EVIDENCIADO QUE O AUTOR ALTEROU A VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO