Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Conexão entre ação de cobrança, ação (1057158-55.2021.8.26.0100) e ação de resolução contratual (1049161-21.2021.8.26.0100) - Conflito de Competência em que já se apontou o Juízo prevento para o conhecimento das demandas envolvendo os negócios celebrados entre as partes, tendo por objeto a operação do Posto Ipiranga e o grupo Rede Meta - Distribuição por direcionamento e dependência - Julgamento pela C. 30ª Câmara de Direito Privado do agravo de instrumento (2135761-37.2021.8.26.0000) interposto nos autos ação de resolução contratual (1049161-21.2021.8.26.0100) - Distribuição de agravo precedente (2258384-98.2024.8.26.0000) também à C. 30ª Câmara de Direito Privado para conhecimento de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da ação de cobrança, pendente de julgamento - Julgamento pela C. 25ª Câmara de Direito Privado do agravo de instrumento (2292640-72.2021.8.26.0000) interposto nos autos da ação (1057158-55.2021.8.26.0100) - Suscitado conflito de competência negativo nos autos do agravo de instrumento 2198149-68.2024.8.26.0000, para redistribuição à C. 30ª Câmara de Direito Privado - Dúvida de competência suscitad... (Continua)