Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. CP, art. 155, § 4º, II,. CP. Furto mediante escalada. Qualificadora que exige laudo pericial. Precedentes.

«I. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, para incidir a qualificadora prevista no CP, art. 155, § 4º, II, (furto mediante escalada), faz-se indispensável a realização de perícia. Precedentes. ... (Continua)