Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Inexistente a violação do CPC/1973, art. 535.

«Não há a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou, motivadamente, os temas recursais postos. O Tribunal de origem cuidou de refutar a existência da alegada omissão, conforme se extrai do trecho do voto do acórdão que apreciou os embargos. ... (Continua)