Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial. Ação condenatória. Execução musical. Direitos autorais. Evento religioso e gratuito. Irrelevância. Necessidade de pagamento. Irresignação do réu.

«1. A jurisprudência da Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de serem devidos direito autorais, independentemente da utilidade econômica do evento. Precedentes. ... (Continua)