Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Alegada ofensa ao CPC/1973, art. 515. Súmula 211/STJ. Agravo não provido.
«1. Inicialmente, em relação à alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, verifica-se que os recorrentes fizeram apenas alegação genérica de sua vulneração, apresentando fundamentação deficiente que impede a exata compreensão da controvérsia. Incide, na hipótese, a Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote