Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Prolação de sentença de mérito no processo principal. Perda superveniente de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Precedentes. Agravo não provido.

«1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, verifica-se que, em regra, a prolação de sentença de mérito no processo do qual se originou o agravo de instrumento interposto na Corte de origem, contra decisão que indeferiu medida liminar, acarreta a perda de objeto do recurso especial, como ocorre no caso em análise, em que o provimento do apelo nobre não poderia dar ensejo à reforma do título judicial que exerceu cognição exauriente da demanda. Precedentes. ... (Continua)