Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo com a numeração raspada. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias do delito. Quantidade e diversidade de drogas. Risco de continuidade nas atividades criminosas. Histórico criminal dos réus. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, dadas as circunstâncias em que ocorrido o delito e o histórico criminal dos acusados, indicativos de dedicação à narcotraficância. ... (Continua)