Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA A MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO AGRAVADO NO PLANO DE SAÚDE DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE ATINGIMENTO DE MAIORIDADE E AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO
De DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. DESCABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA PRETENDIDA. RISCO DE DANO VERIFICADO DADA A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO PELO AGRAVADO. «SUPPRESSIO CONFIGURADO DIANTE DA INÉRCIA DA OPERADORA POR QUASE DUAS DÉCADAS. ... ()
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