Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Violação de direitos autorais. Sum. 283/STF. Argumentos refutados. Prequestionamento implícito. Não incidência das Súmulas 282, 356/STF e 211/STJ. Prova pericial. Formalidades. Prescindibilidade. Princípio da adequação social. Sum 502/STJ.
«I - Os fundamentos do acórdão estadual foram refutados, não havendo que se falar em incidência da Súmula 283/STF ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote