Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de cobrança - Ação regressiva em face da PagSeguro movida pelo Banco autor, condenado ao pagamento de indenização em ação antecedente, promovida por consumidor - Suplicante que pretende a condenação da proprietária da maquineta, em razão de transação realizada com o cartão bancário do consumidor na função débito - Sentença de improcedência - Inconformismo do banco autor - Diversamente do que alega o banco recorrente, a falha no sistema de segurança bancário é ato vinculado exclusivamente à prestação dos serviços que o banco oferece, sendo o recorrido mero instrumento de intermediação de pagamento - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)