Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro e homicídio praticado em face da própria filha menor. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi e periculosidade do acusado. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no modus operandi do delito e periculosidade do acusado, pois, como destacado pelo magistrado de origem a conduta do acusado, prima facie, foi extremante perigosa e deliberada, uma vez que supostamente manteve conjunção carnal com sua filha de doze anos de idade, matando-a posteriormente e ainda tentou ceifar a vida de seu outro filho de três anos de idade, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)