Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos de declaração. Agravo regimental. Suspensão de tutela antecipada. Ausência de omissão. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Desnecessidade de o órgão judicante se manifestar sobre todos os argumentos apresentados. Embargos de declaração rejeitados.
«I - Ausência dos pressupostos do CPC/1973, art. 535, II. ... ()
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