Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou os benefícios da gratuidade judiciária ao agravante, sob alegação de ocultação de patrimônio e insuficiência de documentos comprobatórios de hipossuficiência econômica. ... ()
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