Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de inexistência de débito. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça ao autor. Insurgência. Descabimento. Declaração de hipossuficiência que possui presunção relativa. Transferências bancárias para conta diversa de sua titularidade, na qual não foram apresentados os extratos bancários. Autor que deixou de juntar o inteiro teor das suas declarações de imposto de renda. Hipossuficiência não comprovada. Decisão mantida. Recurso não provido. ... ()
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