Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Inadmissibilidade do agravo regimental. Error in procedendo. Não ocorrência. Inovação recursal. Premissa equivocada. Inocorrência.
«1. Este Superior Tribunal entende que a inovação recursal enseja o não conhecimento do agravo regimental, não havendo que se falar em error in procedendo. Precedentes. ... ()
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