Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial.
«1. A aplicação da multa do CPC/1973, art. 557, § 2ºtem por objetivo dar maior efetividade à prestação da tutela jurisdicional e é respaldada pelos princípios da celeridade e da economia processual. ... ()
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