Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus substitutivo. Não cabimento. Homicídio qualificado. Cassação da decisão do Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Revaloração da prova descabida.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recurso especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)