Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Posse ilegal de arma de fogo com numeração raspada. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Denegada a ordem.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e natureza da droga apreendida, consistentes na apreensão de 20 pedras de crack, aproximadamente 85g de cocaína e 20g de crack; apreensão de arma de fogo com numeração raspada e balança; além do paciente ostentar condenações criminais transitadas em julgado e a sua condição de foragido quando ocorreu sua prisão em flagrante; não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)