Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nos motivos que levaram o paciente à prática do delito, o qual estaria intimamente relacionado à disputa de territórios pela prática ilícita do tráfico de drogas, bem como na sua periculosidade, tendo em vista que os representados apresentam diversos registros policiais e judiciais, demonstrando reiteração em práticas delituosas, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)