Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Prejudicialidade. Ausência de impugnação. Necessidade de instrução do writ. Nulidade. Supressão de instância. Fundamentos não infirmados pela defesa. Pedido manifestamente incabível. Recurso não acolhido.
«1. Mostra-se adequada a decisão que indefere liminarmente, de forma monocrática, habeas corpus manifestamente incabível, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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