Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação aos CPC/1973, art. 463 e CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Irpj e CSLL. Correção monetária das demonstrações financeiras. Vedação imposta pelo Lei 9.249/1995, art. 4º.

«1. A decisão contrária aos interesses da parte recorrente não deve ser tomada como omissa, mormente por terem sido abordados todos os pontos necessários para a integral resolução da causa, estando o acórdão recorrido suficientemente fundamentado. ... (Continua)