Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Decisão que concedeu a tutela de urgência para que a requerida instale transformador de tensão em via pública e religamento da energia elétrica da autora em 30 dias sob pena de multa diária de R$5.000,00, limitada a R$100.000,00. Inconformismo da requerida. Subsistente em parte. ... ()
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