Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Alegação de demora no STJ. Superveniência do julgamento.
«1. O superveniente julgamento do recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça prejudica a análise do habeas corpus, impetrado com apoio na injustificada demora da autoridade impetrada. Precedentes: HC 118.892, Relª Minª Cármen Lúcia; HC 113.655-AgR, Rel. Min. Celso de Mello. ... ()
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