Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Devida a despesa de corretagem, em regra, por quem contrata o serviço, podendo ser tanto o comprador quanto o vendedor, cabendo àquele quando contrata corretor para que busque bens imóveis dentro do perfil procurado com intermediação da operação com o vendedor e, a este, quando contratado para efetuar vendas, ausente disposição contratual em contrário a quitação deverá ser promovida pelo empreendedor imobiliário. Hipótese concreta em que devem ser devolvidos ao adquirente do bem os valores pagos, acrescidos de correção monetária desde o desembolso e de juros de mora, a partir da citação. Recurso parcialmente provido.