Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento de veículo. Inexistente capitalização de juros por se tratar de empréstimo contraído para pagamento em parcelas fixas, sendo os juros calculados no início e diluídos ao longo do prazo, não ocorrendo incidência de novos juros sobre aqueles anteriores, a utilização do sistema francês de amortização (tabela price), por si só não implica prática de capitalização de juros. Decisão de procedência de ação revisional reformada. Recurso do banco provido.