Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Caracterização. Concurso de agentes. Emprego de chave falsa. Encontrados os agentes, por policiais, tentando fazer funcionar automóvel furtado que por possuir sistema de corte de corrente parara após subtração, na posse de duas chaves falsas, estando uma terceira, na ignição, empreendendo fuga após avistarem a polícia, inadmissível a pretensão absolutória. Autoria e materialidade delitiva comprovadas. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido neste aspecto.