Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Dano material. Paciente atendido pela rede estadual de saúde. Tratamento de ceratoconjuntivite primaveril. Prescrição médica de colírio contendo corticoide. Alegação de surgimento de catarata capsular e glaucoma cortisônico, com redução irreversível da acuidade visual e aumento da escavação do nervo óptico, em ambos os olhos. Indenização. Descabimento. Laudo pericial comprobatório da ausência de nexo de causalidade. Terapêutica adequada ao protocolo médico. Sentença de improcedência. Recurso não provido.