Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Cabimento. Parte que comprova a sua incapacidade econômico-financeira de arcar com as custas processuais. Deferimento da gratuidade, ressalvada a possibilidade de revogação do benefício, a qualquer tempo, se provada situação diversa da autora. Decisão reformada. Recurso provido.