Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Possessória. Requisitos. Comprovada por perícia inexistência de esbulho alegado por demandante ocupando ré área que lhe pertence, forçosa improcedência da ação reivindicatória. Autor condenado ao pagamento das verbas sucumbenciais. Recurso não provido.
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