Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Contrato coletivo decorrente das relações de trabalho. Beneficiário por mais de dez anos que vem a ser desligado do empregador. Manutenção no plano nas mesmas condições contratuais. Lei 9656/1998, art. 31. Necessidade de pagamento integral das mensalidades. Recurso não provido.
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