Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Aposentado o funcionário que se beneficiava de plano de saúde coletivo mantido por sua empregadora, com o qual contribuiu por mais de dez anos, admissível seja mantido no plano mediante assunção da cota patronal. Lei 9656/1998, art. 31. Recurso da empresa ex-empregadora não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote