Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal grave. Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Comprovada a autoria e materialidade delitiva do agente que ao tentar matar desafeto mediante disparos de arma de fogo veio a atingir pessoa diversa, inadmissível pretenda desclassificação para prática de delito de lesão corporal de natureza leve se comprovada, por perícia, a gravidade das lesões provocadas. Decisão mantida. Recurso defensório não provido.